Eu nunca percebi porque é que nestas coisas do Estado agir mal, quem se lixa é o mexilhão: duas vezes! Uma quando é prejudicado pela má acção, neste caso a alteração da zona protegida, e depois quando os impostos são para pagar as multas.
Houve de facto uma ou algumas pessoas que tomaram a decisão de alterar a zona protegida, e outra ou outras que a aprovaram. Porque é que não são estas pessoas que são julgadas e responsabilizadas pelos seus actos?
A ver se eu percebi: alguém no ministério (do ambiente, imagino) teve esta brilhante ideia, que o ministro e o primeiro-ministro aprovaram, certamente depois de consultarem os respectivos acessores e advogados como qualquer profissional responsável. O decisor máximo deste grupo, o primeiro-ministro, foi para Bruxelas, onde encontrou uma queixa contra a decisão do seu governo (e dele próprio), e de onde manda bocas sobre os salários altíssimos em Portugal e a competitividade. O tribunal condena o Estado a uma multa. Os tais "mexilhões" dos salários "altíssimos" passam a ter que se ver com a crise e com mais uma multa choruda para pagar, enquanto no gabinete da presidência da Comissão em Bruxelas reina a paz, um salário gigantesco, privilégios, ajudas de custo e novas decisões para daqui a 4 anos a malta pagar!
Em qualquer profissão... melhor, em qualquer ocasião da vida, cada um é responsável pelas decisões que toma, menos um decisor político. Esse toma as decisões a coberto do Estado, e é a entidade Estado que é responsabilizada.
Claro que este mecanismo serve para que a oposição não ande a pôr processos ao governo no poder por tudo e mais alguma coisa, até por diferenças ideológicas. Isso percebe-se.
Mas é concerteza possível encontrar um meio termo entre a imobilização total e a impunidade absoluta. E é esse meio termo que deveria estar previsto na legislação.
Neste caso, o governo tomou uma decisão ilegal: a zona era protegida e as normas de regência das zonas protegidas é certamente conhecida do governo. E a exigência de um estudo de impacto ambiental é coisa de que já todos ouvimos falar!
Deveriam ser os decisores a pagar a multa. Um ministro não é uma enciclopédia legislativa, mas um ministério tem obrigação de ser: entre advogados, acessores, secretários de estado, etc. O emprego do ministro exige que conheça esta legislação, ele ou quem trabalha com ele.
Houve de facto uma ou algumas pessoas que tomaram a decisão de alterar a zona protegida, e outra ou outras que a aprovaram. Porque é que não são estas pessoas que são julgadas e responsabilizadas pelos seus actos?
A ver se eu percebi: alguém no ministério (do ambiente, imagino) teve esta brilhante ideia, que o ministro e o primeiro-ministro aprovaram, certamente depois de consultarem os respectivos acessores e advogados como qualquer profissional responsável. O decisor máximo deste grupo, o primeiro-ministro, foi para Bruxelas, onde encontrou uma queixa contra a decisão do seu governo (e dele próprio), e de onde manda bocas sobre os salários altíssimos em Portugal e a competitividade. O tribunal condena o Estado a uma multa. Os tais "mexilhões" dos salários "altíssimos" passam a ter que se ver com a crise e com mais uma multa choruda para pagar, enquanto no gabinete da presidência da Comissão em Bruxelas reina a paz, um salário gigantesco, privilégios, ajudas de custo e novas decisões para daqui a 4 anos a malta pagar!
Em qualquer profissão... melhor, em qualquer ocasião da vida, cada um é responsável pelas decisões que toma, menos um decisor político. Esse toma as decisões a coberto do Estado, e é a entidade Estado que é responsabilizada.
Claro que este mecanismo serve para que a oposição não ande a pôr processos ao governo no poder por tudo e mais alguma coisa, até por diferenças ideológicas. Isso percebe-se.
Mas é concerteza possível encontrar um meio termo entre a imobilização total e a impunidade absoluta. E é esse meio termo que deveria estar previsto na legislação.
Neste caso, o governo tomou uma decisão ilegal: a zona era protegida e as normas de regência das zonas protegidas é certamente conhecida do governo. E a exigência de um estudo de impacto ambiental é coisa de que já todos ouvimos falar!
Deveriam ser os decisores a pagar a multa. Um ministro não é uma enciclopédia legislativa, mas um ministério tem obrigação de ser: entre advogados, acessores, secretários de estado, etc. O emprego do ministro exige que conheça esta legislação, ele ou quem trabalha com ele.
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