As sanções de há dez anos

"Foi há 10 anos - a 19 de Julho de 2002 - que o Secretariado Nacional do PCP recorreu à arma administrativa das «sanções disciplinares» para tentar calar o debate político e a vontade de renovação que estava ganhar força nas fileiras partidárias. Seguindo a velha tradição de todas as repressões, a direcção do PCP discriminou três destacados dirigentes - Carlos Luís Figueira, Edgar Correia e Carlos Brito - a quem puniu duramente, os dois primeiros com a expulsão do partido e o terceiro com a suspensão das actividades partidárias por um período de 10 meses. Estas sanções públicas foram acompanhadas de muitas outras feitas em surdina através da não atribuição de cartão, recusa de quotas, não convocação para reuniões. O objectivo era a intimidação de todos os contestatários renovadores, mas o que aconteceu foi o recrudescimento da contestação numa primeira fase, seguida do abandono do partido por parte de centenas de militantes, quando se convenceram que o debate político estava proibido no PCP. Como primeira reacção, os três sancionados tornaram público um comunicado conjunto em que qualificaram as sanções como «inaceitáveis, aberrantes, ilegítimas e injustas» e anunciaram que continuariam a lutar pela renovação do partido. Este propósito encontrou um largo apoio entre os comunistas que se traduziu em acções de protesto e afirmação que conduziram à constituição da Renovação Comunistas, como organização de comunistas diferenciada do PCP. Passados 10 anos, acho que a vida tem dado razão aos renovadores. Aponto dois exemplos esclarecedores. O primeiro. A nossa principal crítica à linha política partidária visava o profundo sectarismo que tinha mergulhado o partido na estagnação, impedindo-o de crescer, nomeadamente no domínio eleitoral. Passaram 10 anos e a estagnação continua, ou até se agrava. O PCP (na sua tradicional coligação eleitoral CDU) nunca mais foi capaz de ultrapassar a fasquia dos 8 por cento nas várias eleições legislativas realizadas ao longo deste período, fossem antecipadas ou não, estivesse o PS ou a direita no poder. Antes das sanções o PCP (CDU) ainda conseguia aproximar-se da fasquia dos 9 por cento. Dá que pensar! Julgo que os resultados das legislativas, para mais num período tão dilatado e em condições diversas, são um irrecusável critério muito objectivo para avaliar a influência partidária. O segundo. A principal crítica que nos era feita pelos adversários da renovação do partido era a de que estávamos imbuídos ideias da social-democracia, que queríamos socialdemocratizar o partido e até que, pura e simplesmente, nos queríamos passar para o PS. Passaram 10 anos e o grosso dos militantes do movimento de contestação renovadora de 2000-2002 mantém-se coerentemente comunista. Uma grande parte constituiu a Associação Política «Renovação Comunista», outros mantém-se comunistas independentes, alguns aderiram ao Bloco de Esquerda. Esta coerência mantida ao longo de 10 anos, constitui também um critério objectivo para se avaliar a natureza comunista dos nossos propósitos. Mas há e já havia então um claro pensamento renovador diferenciado da linha política que vigorava e continua a vigorar no PCP. Ao constituir-se como movimento organizado em Março de 2003, a Renovação Comunista (RC) assumiu de forma rigorosa essa diferenciação política e ideológica na plataforma do seu Manifesto fundador, a que chamámos os pontos básicos do pensamento renovador. São os seguintes: 1º- O regresso a Marx, como forma de rejeição do marxismo-leninismo, que não de Lenine; 2º - O distanciamento fortemente crítico das fracassadas experiências soviética e do auto-apelidado «socialismo real». 3º - A exaltação do ideal comunista e a necessidade de recuperar a sua força de atracção. 4º - A consideração do primado da democracia política e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos como principio essencial na acção dos comunistas e na sociedade socialista. 5º - A valorização dos trabalhadores e do trabalho como fonte de toda a riqueza e principais intervenientes na transformação da sociedade. 6º - A defesa de um processo de diálogo e convergência das forças de esquerda e a persistente procura de acordos concretos, ainda que em áreas limitadas, mas também nas questões da alternativa e do poder. 7º - Tratamento das questões da integração europeia na perspectiva do internacionalismo marxista. 8º - A recusa do chamado centralismo-democrático como regra de funcionamento interno do partido e a sua substituição pelo método democrático, puro e simples. Ao longo dos seus 9 anos de existência, a RC tem seguido e desenvolvido, no plano prático e teórico, estas linhas básicas de um coerente projecto alternativo. Recusou até hoje a tentação de se transformar em partido, antes tem trabalhado, sem excluir ninguém, para incentivar a aproximação, o diálogo, a convergência e a unidade das forças de esquerda como principal esteio do regime democrático, barreira fundamental para travar a presente política de austeridade que está a matar o país, condição maior para viabilização de uma alternativa de poder, via principal para que sejam possíveis novas transformações progressistas da nossa sociedade, a caminho do socialismo. A terminar esta breve memória, faço questão prestar homenagem e lembrar com muita saudade dois dos principais militantes do movimento constestatário-renovador de 2000-2002, prematuramente desaparecidos. João Amaral, que até foi o primeiro dos sancionados ao ter sido excluído, pela direcção do PCP, da lista de candidatos da CDU às legislativas de 2002. Foi o principal redactor do Manifesto da Renovação Comunista. Faleceu em Janeiro de 2003. Edgar Coreia, o mais destacado dos fundadores da Renovação Comunista, também redactor do Manifesto. Faleceu em Abril de 2005".

Carlos Brito

A crise no coração do sistema

"(...) Conforme alertávamos em 2002, a crise mundial do capitalismo só estaria madura quanto atingisse o coração do sistema: os Estados Unidos, a Europa e o Japão. [12] Agora, com a crise sistêmica global, o mundo assiste a maior crise de toda a história do capitalismo e, ao mesmo tempo, inicia-se o processo de amadurecimento para as transformações de todas as instituições construídas em Bretton Woods. O velho sistema monetário-financeiro está desaparecendo, porque já não cumpre mais as funções para as quais foi criado e nem corresponde mais às novas relações de produção oriundas da internacionalização da produção e das finanças. A ordem econômica internacional está à deriva: suas instituições, seus métodos de regulação e ação política dos governos centrais se mostram incapazes de resolver os problemas oriundos da crise.

As várias frações de classe do grande capital, (norte-americano, europeu e japonês) tateiam no escuro, impotentes diante dos fenômenos novos para os quais não estão preparados. Não conseguem entender a profundidade da crise e continuam aplicando sem sucesso os mesmos métodos do passado. Essa impotência diante dos fatos objetivos da vida torna mais agressiva as elites parasitárias dos países centrais, que buscam a todo o custo sair da crise pelos métodos mais primitivos e predatórios, como a fomentação de guerras cada vez destrutivas contra nações que não obedecem aos ditames do capital, a imposições de ajustes econômicos predatórios contra os trabalhadores, buscando regredir seus direitos aos estatutos do século XIX, bem como a manipulação cada vez mais sem cerimônia dos meios de comunicação para justificar suas ações (...)"

A terceira onda da crise: O capitalismo no olho do furacão – desarticulação monetário-financeira, depressão prolongada e lutas sociais, por Edmilson Costa

Direito à preguiça

"Em face deste estado de coisas, não vejo, como António Guerreiro, que, a respeito do trabalho, o importante seja "deixar de pensá-lo como o que falta e começar a vê-lo como o que está a mais e precisa de ser retirado do centro da organização e do contrato social". André Barata, neste texto encosta-se a uma visão defensiva no que aos direitos do trabalho diz respeito, quando não positivista no que ao desenvolvimento económico das sociedades actuais respeita também. "Duvido que seja possível produzir mais riqueza com menos trabalho. (...) No contexto actual, com o sistema produtivo que temos, com o nível tecnológico que alcançámos (...) não é possível produzir muito mais riqueza do que a que produzimos". Ambas as visões são de uma tradição e conservadorismo a que não podemos deixar de assacar responsabilidades, também, pelo actual estado de coisas. Na medida em que contribuiu, ao longo do último século, para remeter as lutas e reinvidicações de quem vive do seu trabalho, para o campo da defesa dos direitos conquistados, esperando que uma sociedade onde o trabalho dê uma vida digna à maioria dos seus cidadãos seja a sociedade idealmente a perseguir, a melhor que se pode atingir, ou a melhor possível ao nosso alcance. Ignorando a contradição para onde logo remete esta ambição ao afirmar que não é possível atingir a sociedade de riqueza e bem estar sem exigir mais trabalho e mais alienação de quem o vende. E ignorando também as análises económicas que nos dizem que é possível, com a exploração sustentada de recursos, atingir sociedades com economias mais desenvolvidas. O texto de André Barata parece ignorar que o problema está nas formas de produção e acumulação, que o problema reside no modelo económico em vigor. E é à luz desse modelo que identifica riqueza e trabalho. Mas riqueza pode ser outra coisa, bem como "crescimento" económico, só são conceitos unívocos num mundo que se pretende único e total, que o mesmo A.Barata contesta mas de onde não chega a sair. Encostando-se aos que, do lado de lá, defendem que o capitalismo precisa de uma reforma, mas é, em suma, o que de melhor se pode arranjar. 

O texto de António Guerreiro tem a ousadia de colocar as questões que nos podem ajudar a dar o salto. As antevisões para uma outra possibilidade.Onde, por um lado, a força do trabalho consiga ser ofensiva e ditar algumas das suas próprias regras e onde, por outro, outras coisas possam estar no centro da organização e contrato social. A propriedade, por exemplo.

Boas reflexões sobre o dia da greve.

Não, terá, no entanto, sido menos do que um dia para recordar. Não tanto para a central sindical, a quem foi mais difícil, desta vez, agitar a bandeira da lição exemplar dada pelos trabalhadores e a quem, no Porto, terá sido difícil engolir a percepção de que os seus próprios apaniguados achavam melhor subir aos Leões do que ficar nos Aliados. Não o terá sido também para o governo, apesar da aparente vitória perante a greve, ao reparar que o seu chefe supremo tem que esgueirar por entre aparelhos repressivos impressionantes quando se quer deslocar no país. Uma concentração marcada por facebook, sem pedidos de autorização ou qualquer tipo de enquadramento organizativo por trás, com o tipo de adesão e combatividade que a o Flash Piquete teve, nunca é uma notícia para um governo. Para a polícia, apesar da diversão de Lisboa, o dia 22 de março também passava melhor se não tivesse existido. É certo que puderam bater em quem quiseram, mas fizeram-no em frente a demasiadas câmaras, para além de que quiseram bater a gente demais, nomeadamente a jornalistas (1 e 2). Não fosse isso e talvez, em Lisboa, as forças da ordem e os seus infiltrados tivessem conseguido, com a ajuda normalmente acrítica dos média, mais um passo na criminalização do protesto.

"Sobre a Greve Geral", ler o texto completo aqui.

15 de Maio, aqui cabemos todos

"(...) Pero también, la ciudadania que se moviliza puede caer en el error de ponerse a la defensiva, de creer que cualquier “político” que se acerque a las movilizaciones les va a robar su espacio, que cualquier “político” que asista a una movilización viene a hacerse la foto, viene a intentar representarlos sin que nadie se lo pida y pueden reaccionar de mala manera ante el temor de contaminarse por el simple contacto.

Ambos errores son casi lógicos, casi naturales, casi entendibles, pero debemos hacer el esfuerzo de superar “el casi” para derribar tabiques, debemos estar dispuestos a contaminarnos, a escucharnos, a innovar formas de movilización y de organización de la protesta, etc. y a aceptar el reto de dar valor a la coherencia de los hechos, por encima de los discursos huecos

No podemos pretender representar a nadie que no nos lo ha pedido, porque de lo que se trata no es de representar, sino de ser parte de una movilización con la que compartimos objetivos y, eso, no solo nadie nos lo puede impedir, sino que tenemos que defenderlo sin complejos, defendiendo con lealtad al resto de participantes en las asambleas, nuestras ideas y nuestras propuestas,

De lo que se trata, es de avanzar juntos con mucha más gente, un camino desde el desarrollo de instrumentos de participación colectiva que construyan una nueva forma de hacer política, en el más amplio sentido de esta palabra, el que le devuelve la dignidad, desde la construcción de una democracia participativa en la que los pueblos sean los protagonistas de la historia y no meros actores secundarios del gran teatro de la vida social y política (...)"

José Luis Centella Gómez, Secretario General del PCE, o texto completo pode ser lido aqui.

Revolução Traída#3

"A despeito da profunda diferença das suas bases sociais, o estalinismo e o fascismo são fenómenos simétricos. Bastantes traços os assemelham de maneira oprimente. Um movimento revolucionário vitorioso na Europa faria, imediatamente, estalar o fascismo e igualmente o bonapartismo soviético. A burocracia estalinista tem razão, do seu ponto de vista, em voltar costas à revolução internacional; ela obedece, procedendo deste modo, ao instinto da conservação. (...)

O gládio da ditadura, que ontem atacava os partidário da restauração burguesa, abate-se sobre aqueles que se insurgem contra a burocracia; ataca a vanguarda proletária e não os inimigos de classe do proletariado. Em relação com a modificação capital das suas funções, a polícia política, outrora composta pelos bolchevistes mais devotados, mais dispostos ao sacrifício, torna-se o elemento mais corrupto de burocracia. (...)

Em doze anos, o governo anunciou já muitas vezes a eliminação definitiva da oposição. Mas, no decorrer da "depuração" dos últimos meses de 1935 e do primiro semestre de 1936, centenas de milhar de comunistas foram, mais uma vez, expulsos do partido; neste número, várias dezenas de milhares de "trostkistas". Os mais activos depressa foram detidos, lançados na prisão, ou enviados para campos de concentração. Quanto aos outros, Estaline, por intermédio do Pravda, ordenou às autoridades locais que, não lhes dessem trabalho de modo algum. Num partido onde o Estado é o único empresário, uma tal medida equilave a uma condenação à morte pela fome. O velho princípio "quem não trabalha não come" é substituído por este: "quem não se submete não come". Quantos bolcheviques foram expulsos , detidos, deportados, exterminados, a partir de 1923, o ano do começo da era bonapartista, jamais o saberemos até ao dia em que se abram os arquivos da polícia política de Estaline. Quantos permanecem na clandestinidade, só quando o regime burocrático começar a afundar-se, nós o saberemos finalmente. (...)

Mais do que nunca, os destinos da Revolução de Outubro estão hoje ligados aos destinos da Europa e do mundo. O problema da U.R.S.S. resolvem-se na península ibérica, na França, na Bélgica. No momento em que este livro vier a ser publicado, a situação será provavelmente muito mais clara do que nestes das de guerra civil em Madrid. Se a burocracia soviética consegue, com a sua pérfida política das "frentes populares", assegurar a vitória da reacção em França e em Espanha -e a Internacional Comunista faz tudo o que pode nesse sentido - a U.R.S.S. encontrar-se-à à beira do abismo e a contra-revolução burguesa estará na ordem do dia, muito mais do que o levantamento dos operários contra a burocracia.

L. Trostky, a Revolução Traída (introdução de Pierre Frank), Lisboa, Edições Antídoto, 1977, pp. 275-281

A Revolução Traída#2

A Sociedade das Nações defende o statu quo: não é a organização da "paz"mas sim a da violência imperialista da minoria contra a imensa maioria da humanidade. Esta "ordem" só pode ser mantida por meio de guerras incessantes, pequenas e grandes, hoje nas colónias, amanhã entre as metrópoles. A fidelidade imperialista ao statu quo só tem um carácter convencional, temporário e limitado. A Itália pronunciava-se ontem pelo statu quo na Europa, mas não em África; qual será amanhã a sua política na Europa, ninguém o sabe. Mas a modificação das fronteiras na África já teve a sua repercussão na Europa. Hitler permitiu-se fazer entrar as suas tropas na Renânia porque Mussolini invadira a Etiópia. Seria difícil contar a Itália entre os "amigos" da paz. Entretanto, a França tem mais interesses na amizade italiana do que na amizade soviética. A Inglaterra, por seu lado, procura a amizade da Alemanha. Os grupos mudam, os apetites subsistem. A tarefa dos partidários do statu quo consiste, na realidade, em encontrar na Sociedade das Nações a combinação de forças e a camuflagem mais cómoda para a preparação da próxima guerra. Quem virá a começá-la, e quando será, depende das circunstâncias secundárias, mas será necessário que alguém comece, porque o statu quo não passa de um vasto pelourinho." (...)

L. Trostky, a Revolução Traída (introdução de Pierre Frank), Lisboa, Edições Antídoto, 1977, p.211

A Revoluçao Traída

(...) "O proletariado tem necessidade do Estado, todos os oportunistas o repetem", escrevia Lenine em 1917, dois ou três meses antes da conquista do poder, "mas esquecem-se de acrescentar que o proletariado só tem necessidade de um Estado que vá desaparecendo, isto é, um Estado que cedo começe a desaparecer e não possa deixar de desaparecer. " (O Estado e a Revolução), Esta crítica era, no seu tempo, dirigida contra os socialistas reformistas do tipo dos mencheviques russos, dos fabianos ingleses, etc.; hoje, esta crítica volta-se, com força redobrada, contra os idólatras soviéticos e o seu culto do Estado burocrático que não têm a menor intenção de "desaparecer".

(...)

A partir de 1918, isto é, do momento em que o partido teve de considerar a tomada do poder como um problema prático, Lenine ocupou-se sem cessar da eliminação destes "parasitas". Após a subversão das classes de exploradores, explica e demonstra em O Estado e a Revolução, que o proletariado destruirá a velha máquina burocrática e formará o seu próprio aparelho de operários e de empregados, tomando, para os impedir de se tornarem burocratas, "medidas estudadas em pormenor por Marx e Engels: 1ºelegilbilidade, mas também revogabilidade, a todo o momento; 2º remuneração não superior ao salário de um operário; 3ºpassagem imediata a um estado de coisas no qual todos desempenharão funções de controlo e vigilância, no qual todos serão momentaneamente "burocratas", ninguém podendo, por isso mesmo, burocratizar-se". Seria errado pnsar que se trata para Lenine de uma obra que exija dezenas de anos, não, é um promeiro passo: "Pode-se e deve-se começar por ai a revolução proletária".

(...)

p.92-93

L. Trostky, a Revolução Traída (introdução de Pierre Frank), Lisboa, Edições Antídoto, 1977.