Os números da gestão Santana Lopes em Lisboa
Pedro Santana Lopes (PSL) e PSD aproveitam o facto de o tema das finanças da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ser complexo e desconhecido para a maioria dos cidadãos e jornalistas, para lançar a confusão sobre a gestão financeira de Santana da autarquia.
Até agora, PSL tem feito declarações soltas de como tem sido perseguido por “um mito” de que tinha deixado um buraco na CML. Nada de extraordinário em período de campanha eleitoral. Mas hoje, Miguel Frasquilho (MF), deputado do PSD, decidiu defender o indefensável e passar a artigo de opinião, com números e percentagens, a tese do mito:
1. MF compara a despesa executada nos vários anos, chegando à conclusão de que a que corresponde aos anos de Santana-Presidente, não foi assim tão avultada.
Esquece-se que esses números correspondem a “despesa paga” e não a “despesa feita”. O problema financeiro criado não está no facto de se ter mantido ou mesmo diminuído o valor das despesas pagas, mas sim, de ter aumentado muito o valor da despesa incorrida, uma paga, outra por pagar, aumentando por conseguinte as dívidas a fornecedores.
Se era o “despesismo” que se queira analisar, talvez valesse a pena olhar antes para a Demonstração de Resultados e ver que os Custos e Perdas Operacionais cresceram EUR 73,4 milhões entre 2001 e 2004.
A verdade é que as Dívidas a Fornecedores (curto-prazo) eram de EUR 54,5 milhões em 2001 e subiram 259% para EUR 196,7 milhões em 2004.
2. Ainda na área da despesa, Santana e Frasquilho consideram sempre importante sublinhar que “o quadro de pessoal foi emagrecido”. Esquecem-se de outros números. Se o quadro da Administração Pública teve menos admissões do que saídas, já o contingente de avençados e assessores de todo o tipo disparou.
Em 2001, não havendo números oficiais disponíveis, os “prestadores de serviços” seriam cerca de 400. Segundo o Relatório de Gestão da CML, em 2004, já eram 1.365. A título de exemplo comparativo, note-se que o Relatório de Gestão de 2008 indica a existência de 196 “prestadores de serviços”.
3. MF compara números agregados de 3 anos em que PSL foi Presidente (2002-2004), com números agregados de Carmona-Presidente e António Costa-Presidente (2005-2008).
Esta é uma peça-chave da estratégia de PSL, que em minha opinião não é séria. Quando PSL saiu da CML para S. Bento alteraram-se as políticas e as práticas que estavam a ser implementadas? Houve uma substituição da equipa que dirigia o executivo para além da natural “promoção” do seu Vice-Presidente Carmona Rodrigues? Não voltou Santana à CML por alguns meses depois de ter sido demitido de Primeiro-Ministro? E quando Carmona se candidatou à Câmara nas eleições de Outubro de 2005, não se candidatou nas listas do PSD?
Porque junta então Frasquilho, para efeitos de análise, todos os mandatos de 2005 a 2008? Mesmo se quiserem renegar o mandato que se iniciou em 2005, em que o PSD venceu as eleições em Lisboa, creio que PSD e PSL deverão, no mínimo, assumir todo o “mandato Santanista”, até finais de 2005, assumindo também os números da sua gestão, sem atirar as culpas para o passado.
Bernardino Aranda
Economista no Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
Nota: Sobre os valores do passivo, tem sido utilizado o argumento de que foram inseridos nos exercícios que vão de 2002 a 2004, valores de compromissos mais antigos. Efectivamente, esta prática, que é normal – ainda este ano foi introduzido no passivo o resultado da regularização contabilística com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, com um impacto de EUR 167 milhões – exige maior cuidado na análise dos passivos, mas não altera a realidade. Aliás, neste âmbito, sobre alguns números utilizados por PSL, há que esclarecer, por exemplo, que as dívidas relacionadas com a Parque Expo só entraram no passivo depois do mandato 2002-2004, que PSL assume como sendo o seu. Por outro lado, os EUR 185 milhões, relativos ao Programa Especial de Realojamento, tinham já entrado no passivo, na sua quase totalidade, até ao ano de 2001.
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