Plano estratégico dos transportes - 2011-2015
Resolução do Conselho de Ministros de 10-11-2011
(...) Ao Estado importa assegurar a existência de uma oferta adequada de serviços de transporte, disponibilizada às populações e à economia, os quais deverão ser prestados da forma mais eficiente possível. Actualmente o Estado Português assegura directamente uma parte significativa da oferta de transportes através das empresas do sector empresarial do Estado de transportes públicos de passageiros. Porém, a experiência das últimas décadas mostra que os níveis de eficiência com que o faz se encontram abaixo do resto das empresas, resultando em desperdícios de recursos para a sociedade. É intenção do Governo que o conjunto de reformas a levar a cabo altere de forma estrutural o funcionamento da economia portuguesa, tornando-a mais eficiente e competitiva, o que passa por centrar a intervenção directa do Estado nas áreas que constituam o seu verdadeiro papel. Deste modo deverá ser aberto espaço à iniciativa privada, permitindo o desenvolvimento do tecido empresarial português, a criação de novas empresas, a promoção da inovação e a criação de emprego. A abertura à iniciativa privada da exploração dos serviços de operação de transportes públicos aprofundará os ganhos obtidos com a fusão das empresas do sector empresarial do Estado de transportes públicos em Lisboa e Porto, introduzirá uma maior focagem da gestão empresarial na contenção de custos e na atracção de novos clientes, com base em critérios racionais e independentes do poder e influências políticas. O Estado deverá assim transferir para a iniciativa privada a prestação dos serviços de transportes em que aquela se revele mais competente, o que constitui a segunda fase das reformas traçadas para atingir o equilíbrio operacional do sector dos transportes.
Sem comentários:
Enviar um comentário