Um processo de classificação patrimonial, através do IGESPAR (ex-IPPAR) é algo que pode demorar anos, tais são os procedimentos que estão estipulados na Lei, a maioria com razão, porque a classificação de um sítio/monumento tem múltiplas implicações e, quase em absoluto, definitivas. Recentemente tivemos oportunidade de testemunhar a classificação de monumento nacional de elementos do nosso património, já eram portadores de classificação -e por isso estavam protegidos -mas foi-lhes reconhecida uma protecção diferente. Este processo demorou anos.
Hoje o IGESPAR decidiu arquivar uma abertura de processo de classificação do Vale do Tua, que deu entrada nos seus serviços em Setembro deste ano. Ou seja, para questões de lesa património em que ao IGESPAR é pedido parecer, sejam obras públicas ou particulares, este instituto leva sempre mais tempo do que as próprias obras ou projectos se compadecem. Para arquivar um pedido de abertura de processo de classificação (algo que qualquer cidadão a título particular ou não pode e deve fazer porque o Património é da responsabilidade não só do Estado como de todos individualmente) o seu director demorou três meses. A partir de hoje cessam as medidas de protecção que acompanham de forma imediata um pedido de classificação. A EDP pode começar as obras de destruição de uma das mais belas paisagens do país. Parte dela já classificada (a região do Alto Douro Vinhateiro!) mas nem por isso protegida contra a barragem. Uma barragem que parece não interessar a ninguém, principalmente aos habitantes de toda aquela zona mas imposta à força pelas forças vivas da Economia. Uma barragem quando alguns dos países mais desenvolvidos em matérias energéticas desistiram de as fazer pelos prejuízos que trazem a médio e longo curso para a sustenbilidade ambiental (EUA,Canadá, Austrália).
E depois da barragem a pergunta sobre o nosso património. Para que serve o IGESPAR? Para que serve uma Lei de Património quando os agentes políticos as podem subverter a qualquer momento? Recordando o Jardim do Príncipe Real. Recordando o túnel em frente ao Museu Soares dos Reis. Recordando a destruição do Café Ribamar em Algés por Isaltino de Morais. Para que serve classificar de Monumento Nacional um campo de batalha (um espaço em branco, virtual,para além da igreja que Nuno Álvares Pereira ali mandou contruir e dos vestígios arqueológicos que foram retirados não tem nada)como o de Aljubarrota se depois se deixa desprotegido o património do país que realmente existe?
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