"É preciso parar com isto"

Publica-se na íntegra a Carta de "O Militante Socialista" de 24 de Novembro de 2010

Na greve geral do dia 24, milhões de trabalhadores portugueses exigem a retirada do plano de austeridade
Exigem o pagamento dos salários por inteiro
Exigem a proibição dos despedimentos colectivos da Groundforce, das Páginas Amarelas e em todas as outras empresas

O que está expresso nestas palavras de ordem foi aquilo que uma delegação de militantes – mandatados pelo Encontro realizado em Lisboa, no passado dia 13 de Novembro – apresentou à Direcção da CGTP, com base numa Carta onde é pedido que as Direcções das Centrais sindicais não assinem seja o que for com o governo de Sócrates/União Europeia, sem a retirada do seu plano de austeridade. Esta Carta concentra a tomada posição da Comissão Coordenadora das CTs do Parque Industrial da Autoeuropa: “Não queremos voltar a ver dirigentes sindicais competir sobre a negociação de indemnização de despedimentos; queremos sindicatos a agir em unidade para garantir postos de trabalho.”
Arménio Carlos – membro da Comissão Executiva da CGTP – garantiu à delegação que esta Central não capitularia perante este Governo, como já tinha afirmado, e que matinha a sua posição de não assinar nenhum “Pacto para o emprego”, sem outra política para o desenvolvimento do país, sem aumento dos salários e das pensões, sem reforço do poder do Estado em sectores estratégicos da economia, nomeadamente o da energia.
Disse também que a luta iria prosseguir, sector por sector, e que a CGTP tudo faria para impedir os despedimentos na Groundforce.
Mas se o Governo não recuar e até se preparar para um PEC 4, como afirmou o Secretário-geral da UGT, greves – sector a sector – não poderão quebrar a resistência dos trabalhadores?
O que os trabalhadores esperam não será o compromisso público das duas Centrais sindicais de que, por um lado, não aceitarão qualquer convite para negociar nada com o Governo sem que seja retirado o ataque aos postos de trabalho e aos salários e, bem ao contrário, irão continuar a mobilização em unidade até o Governo retirar este plano de austeridade?
Temos todos presente a experiência das fortíssimas mobilizações dos professores e do seu resultado. O que ganharam os professores e os seus sindicatos com aquela negociação, que levou a um “acordo”, sem que tivesse sido retirada a lei que acabou com a democracia nas escolas, e manteve uma avaliação injusta e inexequível – que a FENPROF acaba de exigir que seja suspensa? Não é por isso que tantos professores afirmam: “Tanta luta… para depois virmos morrer na praia!”?
Quantos militantes, quantos trabalhadores, quantos dirigentes não chegaram já a esta mesma conclusão?
Unir numa mesma malha, que atravesse todo o movimento sindical, todos quantos estão determinados a defender a independência completa das nossas organizações sindicais, para com elas realizarmos uma só frente – a da nossa classe –, obrigando o Governo, a União Europeia e o FMI a terem que recuar, é um objectivo premente, é o que de mais crucial poderemos realizar para ajudar a inverter, positivamente, o curso dos acontecimentos.

Grécia e Irlanda debaixo de um ataque feroz
A seguir Portugal?

O povo trabalhador da Irlanda está a ser fustigado, desde 2009, pelas consequências de um “Plano de austeridade” – que o Governo justificou e os dirigentes sindicais constrangeram os trabalhadores a aceitar, preferindo a “concertação social”, em nome da salvação da “independência do país”.
Foi assim que foram cortados os salários no sector público e os subsídios sociais, despedidos milhares de professores e trabalhadores da saúde.
Em consequência deste plano de “salvação da independência da Irlanda”, este país – com menos de 5 milhões de habitantes – conta com a existência de 440 mil trabalhadores no desemprego.
E agora, um ano depois, para continuar a tentar salvar os bancos da Irlanda – e, de facto, de todo o Sistema financeiro europeu e mundial, para salvar um capitalismo em decomposição – os representantes da União Europeia e do FMI impõem a ditadura ao povo da Irlanda, ditadura que o seu Governo submisso aceita, através de mais um pacote de 50 mil milhões de euros, como primeira tranche de uma verba global de 90 mil milhões, com a condição de baixar o défice público de 32% para 3%, num prazo de três anos.
A naturalidade com que fala destes valores de redução de dezenas de milhões – quer dizer da retirada de milhões e milhões ao povo irlandês – é algo de inaudito. Assim, dizem eles que o Plano de austeridade deveria levar à redução do défice público de 15 mil milhões de euros, mas, como os juros a aumentarem, a redução do défice implicará um acréscimo de 8 mil milhões.
Reduções de défice, contados em milhares de milhões e traduzidos – na ditadura que o Governo se prepara para assinar – num corte de 11% nos subsídios sociais, na redução do salário mínimo nacional e no despedimento de 200 mil funcionários públicos.

A cólera começa a levantar-se

Num noticiário da RDP Antena 1, do dia 24 de Novembro, foi dito que, nas ruas de Dublin, as pessoas falam revoltadas contra o Governo, contra a União Europeia e o FMI, contra o Tratado de Lisboa.
A revolta surge também no seio do movimento operário, apesar de toda a política de acompanhamento feita pelas direcções sindicais, durante a aplicação destes planos. Eamon Devoy, Secretário-geral do Sindicato dos Electricistas, um dos mais importantes da Irlanda, declarou que os cortes orçamentais já realizados “tornaram a vida na Irlanda inviável... Assistimos ao desmantelamento de todo o sistema de protecção social, das reformas e dos sistemas de saúde e de ensino, enquanto o Governo protege os especuladores. O Congresso do meu sindicato vai aprovar uma moção denunciando a traição do Governo”.

“Portugal não é a Irlanda”?

O governo de Sócrates tenta explicar, ao povo português, que o que está a acontecer com a Irlanda não irá acontecer em Portugal. Entretanto, vai impondo – à custa dos “concertos sociais” e das políticas de acompanhamento – um “Plano de austeridade” bem semelhante ao da Irlanda, e cujas consequências, como todos estamos a ver, serão mais desemprego e uma ainda maior destruição do nosso país.
Homens de grandes análises económicas, como Nicolau Santos, que afirmou, no dia 23 de Novembro – também num noticiário da RDP1: «Os mercados são verdadeiramente insondáveis. Não sabemos em quem acreditar: se nos que dizem que “Portugal não é a Irlanda”, ou que “Estamos no fio da navalha, por causa da elevada dívida do Estado”. Poderemos escapar, se houver uma acalmia dos mercados e se o Governo tiver uma actuação primorosa na execução daquilo que prometeu.»
Actuação primorosa “na execução do que prometeu”? O que prometeu o Governo? Não foi confiscar os salários da Função Pública e os benefícios sociais, aumentar os impostos, despedir milhares de trabalhadores, não lhes renovando os contratos ou, pura e simplesmente, substituindo-os por mão-de-obra ainda mais precária, como quer fazer na Groundforce/TAP?
A Ministra do Trabalho e a Direcção da chamada Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) apelam à “concertação social” e à negociação deste “Plano de austeridade”, tal como na Irlanda, na Grécia e em todos os outros países.
Uma “concertação” para nos levar à situação da Irlanda?
Como dizia, no passado dia 6 de Novembro, uma dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Calçado: “É preciso parar com isto!”.
POUS
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