14 setembro 2009

Um pequeno passo para os animais, um grande para a humanidade

14. PROMOÇÃO DO RESPEITO PELOS ANIMAIS
(...)
A responsabilização dos seres humanos pelas suas relações com outras espécies animais não pode ser nem antropocêntrica (considerando apenas interesses de forma parcial e especista), nem fetichista pelo sofrimento dos animais (chegando a ignorar a exploração dos próprios humanos). A exploração pecuária mostra uma outra face da realidade do modelo capitalista. Na União Europeia, cada cabeça de gado é subsidiada em mais de 2 euros por dia. Este valor excede o rendimento diário de dois terços da população mundial. Nada justifica tal custo: o consumo de carne em Portugal é excessivo, a produção de gado é a principal causa da desertificação e da poluição dos rios e contribui mais para as alterações climáticas que o sector dos transportes. Se a roda dos alimentos aconselha a que 5% das calorias que se ingerem venham da carne, peixe e ovos e se em Portugal a dieta real atinge os 15% nesta categoria, não há razão para atribuir
40% dos subsídios a este sector.
Da parte do governo só existe indiferença pelo tema. Tem protelado a prometida lei de protecção dos animais que puna actos de violência injustificada. A ASAE tem encerrado explorações pecuárias ilegais, mas nunca considerando os modos de tratamento dos animais. De resto tem havido total inoperância e cumplicidade na manutenção das terríveis condições em que animais são usados e abusados todos os dias.
ANIMAIS DE COMPANHIA
• Todos os cães e gatos devem receber microchip (apenas é obrigatório em cães que tenham nascido depois76 de 2008);
• Base de dados única para os dados destes microchips, que permita fácil e rápida consulta e introdução de dados pelos médicos veterinários municipais através da internet. Actualmente existem 3 bases de dados com graves lacunas, o que impede a devolução de um animal perdido ou roubado ou a punição de quem tenha abandonado o seu animal;
• Esterilização de todos os animais adoptados em canis e gatis municipais. Estas esterilizações devem ser feitas no próprio espaço do canil e gatil ou, na ausência de condições apropriadas, em clínicas veterinárias locais através de protocolos;
• Disponibilização da extensão dos protocolos de esterilização a outros animais de companhia;
• Definição legal das regras de tratamento de animais de companhia.
ANIMAIS NO ENTRETENIMENTO
• Fim do uso de animais nos circos, promovendo a qualificação de profissionais do novo circo;
• Apoiar a requalificação de praças de touros fixas com pouca ou nenhuma utilização em espaços culturais(como aconteceu com a criação de um Centro de Ciência Viva em Viana do Castelo);
• Fim de rodeos, de touradas de morte ou à vara.
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• Criação de um banco de cérebros em Portugal para promover uma investigação científica séria, eficaz e segura na área das Neurociências (como Alzheimer e Parkinson), acabando com o sacrifício de centenas de animais por ano para efeitos deste estudo;
• Eliminar parte da criação de animais usados no ensino, promovendo protocolos com autarquias, clínicas veterinárias, etc., para uso de cadáveres de animais.
ALIMENTAÇÃO
• Fim da produção de ovos por galinhas de bateria (criação intensiva) promovendo a transição para produção de ovos “free-range” (criação extensiva);
• Subsidiar alimentos que promovam a saúde e as necessidades da população portuguesa e não os interesses dos produtores.

PROMOÇÃO DE RESPONSABILIDADE
• Criação de um abrigo preparado para receber animais domésticos e selvagens, de forma a impedir que, por falta de espaços, seja dada a guarda dos animais a quem os maltratou ou negligenciou.
• Incluir as associações de protecção de animais na lei do mecenato, tal como já acontece com organizações de defesa do ambiente e outras.
in programa eleitoral do Bloco de Esquerda, pp.74-75
• Proibição da criação de chinchilas, coelhos, raposas ou martas para pêlo.

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