Choque de Civilizações

Os direitos não se referendam. E o direito à saúde e à autodeterminação do corpo são direitos em referendo. Inaugurado, no entanto, o referendo sobre a IVG em 1998 só faria sentido que este assunto não transitasse agora para a legislação da assembleia e que regressasse à figura do referendo popular. Salvaguardando esta questão (muito mais uma questão que uma certeza) é impossível não ver os aspectos positivos do quadro político que se abre no contexto deste referendo. Colocar na sociedade uma pergunta permite, não só pôr em marcha e olear as correntes e engrenagens dos movimentos sociais e cívicos, bem como as relações entre estes e os partidos, ou seja, permite utilizar e treinar os instrumentos que nos levariam, em últimas análises, às democracias mais efectivas. Pedir à sociedade uma resposta permite, por outro lado, através do processo que se desencadeia assistirmos a uma clarificação das forças ideológicas que, normalmente movendo-se em águas mais ou menos profundas de lagoas, vêem à tona, procuram derrubar diques e transformar-se em rios.

Apesar do problema mais evidente, e resolúvel com a alteração da lei, ser a despenalização da mulher e o acesso aos cuidados médicos da rede nacional da saúde, eu concordo com o que diz a campanha do Não quando afirma ser esta uma questão civilizacional. Apesar das civilizações não se referendarem a questão da penalização ou não da mulher como sucede em Portugal é uma questão claramente divisória entre mundividências distintas. Não podemos dizer entre Esquerda e Direita mas podemos dizer entre passado e futuro no que o futuro tem de expectativa para todos os vivos. Claro que do lado do futuro se alinham a maioria dos partidos que gosta de se ver representado nele apesar de à direita haver quem seja mais social democrata, mais liberal, que a maioria que lidera o Partido Socialista e o governo.