Miguel Portas

O esquerda.net está a publicar entrevistas, memórias, evocações.

Esta é a imagem da detenção de um cidadão que actuou tendo em vista o Bem Comum

This is the image of a citizen’s detention who acted aiming for the common good

(Bairro da Fontinha, 19 de Abril de 2012)

Estas são  imagens de alguns cidadãos que actuaram em seu proveito próprio contra o Bem Comum cujas detenções nunca se realizaram e cujos processos criminais ou não são executados (Isaltino/Felgueiras) ou são absolvidos por falta de elemento de prova (como quando não se descobre o cadáver não se descobre o milhão de euros que transitou do BES para o CDS) ou nem sequer têm início (Cavaco Silva/Dias Loureiro).´

These are pictures of some citizens who worked in their favour against the common good, whose arrests have never happened and whose lawsuits are not executed (Isaltino/Felgueiras) or are acquitted of lack of evidence   (such as when a corpse is not found, the million euros that was transferred from BES to CDS is not found either)  or haven’t even begun (Cavaco Silva/Dias Loureiro).

Despejo da Escola da Fontinha

Carta aberta ao Presidente da CMP, a propósito do despejo da Escola da Fontinha

Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto:
Não vivo nem voto na cidade cujos destinos dirige. Mas trabalho aí com frequência e conheço, por razões várias, o projecto da ES.COL.A da Fontinha, tendo trabalhado e convivido de perto com alguns dos seus colaboradores: pessoas que asseguram salas de apoio ao estudo das crianças do bairro, pessoas que asseguram o desenvolvimento de actividades de dinamização do bairro destinadas a gente de todas as idades e contextos, pessoas que participam em actividades culturais, na organização das vontades colectivas, com a simpatia, o apoio, a solidariedade e a participação da comunidade que servem.Eu sei, por isso, que interesses serve o projecto de ocupação e dinamização da Escola da Fontinha: serve os habitantes daquela área, aquela comunidade alargada e, assim, os interesses da cidade.
Por isso, desde as primeiras notícias de que a Câmara Municipal do Porto pretendia despejar a Escola e tentar acabar com esta ideia, sempre achei que só se poderia tratar de um equívoco. Na altura do primeiro despejo, a vontade das pessoas acabou por prevalecer e a CMP negociou formas que garantissem a continuidade do projecto, segundo se percebeu.Hoje, estou a receber relatos de que, depois do incumprimento sistemático por parte da CMP dos aspectos negociados, se está novamente a proceder ao despejo da Escola, com recurso a forte aparato policial, com detenções de activistas e controlo dos acessos à Rua da Fábrica Social, sem que ninguém se possa aproximar do local e verificar o que se passa.
A verificar-se esta decisão inoportuna, desenquadrada, contrária aos interesses dos moradores e da cidade, o seu Executivo transmite uma estranha mensagem: aparentemente, não querem que a sociedade civil se organize para diagnosticar e resolver colectivamente os seus problemas. Não valorizam uma cidade feita de pessoas e por pessoas que estão disponíveis a fazer algo mais do que viver as suas vidinhas individuais e, por isso, se reúnem para se apoiarem e valorizarem o espaço que habitam. Não querem uma cidade viva, resistente à crise, capaz e imaginativa.
Apesar de todas as diferenças que nos dividem, não imaginava que seja mesmo esse o seu projecto de cidade, até porque não é natural— é, aliás, um paradoxo— que um Presidente de Câmara assente as suas opções políticas na negação da urbanidade.
Peço-lhe por isso que reflicta sobre o significado profundo das decisões que está a tomar e sobre a forma como está a gerir este processo e tente distinguir entre sentimentos pessoais de desconforto face a movimento e atitudes que não compreende, protagonizados por pessoas que talvez despreze sem conhecer, e o superior interesse da cidade e de quem a habita.
O Porto dificilmente lhe perdoará se não for capaz de o fazer.
Hoje, perdoar-me-á, mas não lhe poderei dar os meus melhores cumprimentos, mas espero poder fazê-lo em breve, após uma sua demonstração de bom senso e sensibilidade.
João Martins

Foi uma história – e está sendo ainda – de confrontos entre irredutíveis, entre o Mundo e a Restante Vida. Sejam quais forem as razões e os princípios em que cada um se escuda, ambos os mundos perderam de vista a necessidade vital para cada homem de poder alimentar-se de alegria, e poder viver com sentido.
Porque neste confronto, e no cômputo final do mundo, a frustração foi quase sempre a parte que lhe coube em sorte. Ora resignando-se, aceitando ver a sua vida amputada de vibração, de intensidade e amplitude; ora revoltando-se, dando consigo a ter de enfrentar um excesso inutilizável de sentido.

Maria Grabiela Llansol, «Diálogo com Lull», Lisboaleipzig 1, pp. 99; 109-110

Boas reflexões sobre o dia da greve.

Não, terá, no entanto, sido menos do que um dia para recordar. Não tanto para a central sindical, a quem foi mais difícil, desta vez, agitar a bandeira da lição exemplar dada pelos trabalhadores e a quem, no Porto, terá sido difícil engolir a percepção de que os seus próprios apaniguados achavam melhor subir aos Leões do que ficar nos Aliados. Não o terá sido também para o governo, apesar da aparente vitória perante a greve, ao reparar que o seu chefe supremo tem que esgueirar por entre aparelhos repressivos impressionantes quando se quer deslocar no país. Uma concentração marcada por facebook, sem pedidos de autorização ou qualquer tipo de enquadramento organizativo por trás, com o tipo de adesão e combatividade que a o Flash Piquete teve, nunca é uma notícia para um governo. Para a polícia, apesar da diversão de Lisboa, o dia 22 de março também passava melhor se não tivesse existido. É certo que puderam bater em quem quiseram, mas fizeram-no em frente a demasiadas câmaras, para além de que quiseram bater a gente demais, nomeadamente a jornalistas (1 e 2). Não fosse isso e talvez, em Lisboa, as forças da ordem e os seus infiltrados tivessem conseguido, com a ajuda normalmente acrítica dos média, mais um passo na criminalização do protesto.

"Sobre a Greve Geral", ler o texto completo aqui.

Sr. António Costa, a cidade está cheia de ratos

imagem do jn, 22 de março de 2012

“Portugal está a ser assassinado, como muitos países do terceiro mundo já foram

"Em tempos consultor na empresa Chas. T. Main, John Perkins andou dez anos a fazer o que não devia, convencendo países do terceiro mundo a embarcar em projectos megalómanos, financiados com empréstimos gigantescos de bancos do primeiro mundo. Um dia, estava nas Caraíbas, percebeu que estava farto de negócios sujos e mudou de vida. Regressou a Boston e, para compensar os estragos que tinha feito, decidiu usar os seus conhecimentos para revelar ao mundo o jogo que se joga nos bastidores financeiros.

Como se passa de assassino económico a activista?

Em primeiro lugar é preciso passar-se por uma forte mudança de consciência e entender o papel que se andou a desempenhar. Levei algum tempo a compreender tudo isto. Fui um assassino económico durante dez anos e durante esse período achava que estava a agir bem. Foi o que me ensinaram e o que ainda ensinam nas faculdades de Gestão: planear grandes empréstimos para os países em desenvolvimento para estimular as suas economias. Mas o que vi foi que os projectos que estávamos a desenvolver, centrais hidroeléctricas, parques industriais, e outras coisas idênticas, estavam apenas a ajudar um grupo muito restrito de pessoas ricas nesses países, bem como as nossas próprias empresas, que estavam a ser pagas para os coordenar. Não estávamos a ajudar a maioria das pessoas desses países porque não tinham dinheiro para ter acesso à energia eléctrica, nem podiam trabalhar em parques industriais, porque estes não contratavam muitas pessoas. Ao mesmo tempo, essas pessoas estavam a tornar--se escravos, porque o seu país estava cada mais afundado em dívidas. E a economia, em vez de investir na educação, na saúde ou noutras áreas sociais, tinha de pagar a dívida. E a dívida nunca chega a ser paga na totalidade. No fim, o assassino económico regressa ao país e diz-lhes “Uma vez que não conseguem pagar o que nos devem, os vossos recursos, petróleo, ou o que quer que tenham, vão ser vendidos a um preço muito baixo às nossas empresas, sem quaisquer restrições sociais ou ambientais”. Ou então, “Vamos construir uma base militar na vossa terra”. E à medida que me fui apercebendo disto a minha consciência começou a mudar. Assim que tomei a decisão de que tinha de largar este emprego tudo foi mais fácil. E para diminuir o meu sentimento de culpa senti que precisava de me tornar um activista para transformar este mundo num local melhor, mais justo e sustentável através do conhecimento que adquiri. Nessa altura a minha mulher e eu tivemos um bebé. A minha filha nasceu em 1982 e costumava pensar como seria o mundo quando ela fosse adulta, caso continuássemos neste caminho. Hoje já tenho um neto de quatro anos, que é uma grande inspiração para mim e me permite compreender a necessidade de viver num sítio pacífico e sustentável.

entrevista a John Perkins.completa no i online

Gregos e Troianos

"Ao fim de dois anos de medidas de austeridade e de imposições absurdas e terroristas, que desestruturaram a sociedade grega, paralisam a sua economia e que instalam o caos no país, os gregos saem à rua. E perante as chamadas forças da ordem, os conflitos estalam. Mais de 160 feridos. As notícias dizem que 45 prédios ficaram em chamas. O que é mais preciso acontecer na Grécia para se assumir que a democracia foi suspensa e que se vive um clima de guerra civil? Se o que se passou em Atenas se passasse numa cidade do Médio Oriente, da Ásia, de África, ou da América do Sul, o que diriam os políticos europeus e a opinião publicada? Porque é que na Europa as palavras queimam, falamos com eufemismos e se vive uma censura velada de não-ditos?"


São José Almeida, "Mais algumas perguntas", Público, 18 de Fevereiro

Entrevista à presidente do ICOM Portugal, Ana Paula Amendoeira

O que pensa da barragem?

O que penso coincide exactamente com o conteúdodo relatório do ICOMOS. É fruto de um trabalho e de uma investigação longa, muitas vezes de décadas para chegar a conclusões sérias, técnicas e científicas, ancoradas em ideais e princípios construídos ao longo do tempo e não das conjunturas efémeras dos ciclos políticos. Por isso, não se trata aqui de opiniões ou de gosto, mas de conhecimento e de respeito pelo trabalho, estudo e reflexão.
Que impacto teria a desclassificação dessa zona?Os impactos seriam desde logo a má imagem do incumprimento a que o Estado Português está obrigado a partir da altura em que ratificou a Convenção do Património Mundial, no início dos anos 80. Esse seria, claro, um dos impactos imediatos e bastante penalizadores, sobretudo na vigência de um governo que preza tanto o cumprimento dos compromissos internacionais. Não é, repito uma questão de gosto ou de acordo, é uma questão de dever, de cumprimento de regras que se aceitaram livremente. Outro impacto seria obviamente para a paisagem do Douro vinhateiro e esse seria ainda o mais grave porque se trata de facto de uma “jóia da coroa” e já não temos muitas.

(...)

O secretário de Estado já afirmou que o projecto terá de ser equacionado. Acha que a cultura neste governo e com a conjuntura actual de crise tem peso suficiente para impedir o projecto?

Não sei, mas a cultura nunca tem muito peso, não é só agora – houve muito poucas excepções na nossa História recente. Temos que aguardar para ver o que vai ser decidido e respondido à UNESCO e ao relatório do ICOMOS. Mas tenho dúvidas de que a contratação de um super-arquitecto de prestígio mundial (Souto Moura), consiga, como que por magia, resolver os graves problemas apontados no relatório do ICOMOS. Mais uma vez elege-se como solução, o projectista, em vez da adequação do programa!
O que pensa do desempenho deste governo e de Francisco José Viegas no que diz respeito ao património?Não conheço o suficiente para me pronunciar. Acho que o caso do Douro foi muito mal gerido pelo governo anterior apostando na política do facto consumado e este governo não inflectiu a atitude e o comportamento errados do anterior.
(...)

Tendo em atenção o exemplo das gravuras rupestres de Vila Nova de Foz Côa. Visto à distância, valeu a pena impedir a construção da barragem?

Se medirmos tudo por dinheiro, penso que talvez sim, porque estão por demonstrar os lucros efectivos para a região se a barragem tivesse sido construída. Teria havido certamente muitos benefícios mas talvez não para o bem comum. Aliás a convicção de que o desenvolvimento e a qualidade de vida se conseguem com construção, é claramente uma ideia em contra ciclo. Se não medirmos tudo por dinheiro e se pensarmos, como penso, que nem tudo o que tem valor tem um preço, como bem diz o professor AdrianoMoreira, então a minha resposta é claramente afirmativa. Sim, valeu a pena a decisão política de impedir a construção da barragem porque temos um dos sítios de arte rupestre mais importantes do mundo que prestigia o nome de Portugal nos meios culturais e científicos internacionais. E depois, os alegados prejuízos desta decisão comparados com o prejuízo do caso BPN são, como se costuma dizer “uns trocos” e não estamos perante um crime público, apenas perante uma decisão política a favor da cultura, uma das poucas da nossa História recente. Além disso, Foz Côa não pode ser vista de forma isolada, pois integra um dos eixos (Porto, Douro, Côa, Salamanca) de maior densidade e valor patrimonial mundial, tenho a certeza de que se houver bom trabalho nesse sentido a região poderá beneficiar desse enorme potencial e por muito mais tempo do que o tempo de vida de uma barragem.

Entrevista em 30.01.2011,ionline

O Governo e a informação

Se este governo chega com a fúria , não de viver mas a de vender sectores estratégicos do país e aliena a participação do estado no governo desses sectores (água, electricidade, transportes, energia, informação, sáude, etc.), se o governo quer que entre o Estado e estes serviços ou bens desvaneça/desapareça a relação, porque é que o governo (Miguel Relvas?) vem interferir na programação da RDP? E porque é que terminam as crónicas, ao fim de dois anos, de duas pessoas que fizeram críticas ao governo?

A censura, o tema (Angola-corrupção-branqueamento político do governo português) a reconfiguração do Estado Assistencialista, a utilização do Estado para assaltar ilegitimamente os cidadãos, através do fisco, através da justiça, através das nomeações políticas para cargos com remunerações inadmissíveis, o confisco de parte do ordenado dos funcionários públicos, o discurso das virtudes da"poupança" do Presidente da República dirigido a uma população com perto de 2 milhões de pobres, a utilização da polícia para reprimir e diminuir a liberdade dos cidadãos (violência da polícia durante a greve geral de 24 de nov.), a precarização de todas as relações laborais e a diminuição do valor trabalho enquanto se oferecem os negócios rentistas aos grupos (e amigos) do costume (scuts, parcerias público-privadas, scuts), tudo isto, para além da crise financeira (crise do capitalismo) que assola as bolsas mundiais (e a Economia) muito para além desta crise, transporta-nos directamente para as imagens a preto de branco do Estado Novo, para uma memória não muito distante, do fascismo. Depois de instalada a ditadura financeira na Europa e no resto do mundo é necessário que a outra, a ditadura política, a acompanhe. Para "explicar" e "convencer" os renitentes que não há alternativa a empurrar milhões em todo o mundo para a pobreza. E entre nós vem com aquele sabor da tradição bolorenta, sabor de gerações.

O Jardim Botânico da Politécnica

Os signatários requerem que a proposta do PPPM, seja revista e detalhada contemplando a inclusão das seguintes garantias:

1. Sustentabilidade a longo prazo. Queremos que este PPPM seja uma referência na área da preocupação ambiental, social e económica, transversal em todo o Plano.

2. Respeito integral pela Zona de Protecção do Jardim Botânico classificado como Monumento Nacional, criando uma verdadeira zona tampão do JB, que permita o adequado desafogo, e prevenindo que sejam propostas e edificadas novas construções junto ao muro do Jardim, mesmo que a cotas mais baixas que este, pela defesa do património arbóreo e permeabilização do solo nos logradouros existentes na zona envolvente do JB, i.e., Rua da Escola Politécnica, Rua do Salitre, Rua da Alegria e Calçada da Patriarcal.

3. Reconhecimento da Cerca Pombalina como elemento patrimonial inseparável do Monumento Nacional e como tal, a preservar e valorizar possibilitando a sua fruição.

4. Apresentação de estudos completos e fidedignos para o todo da área do Plano:

a) Hidrogeológicos;

b) Impacte no sistema de vistas;

c) Impacte na circulação do ar.

5. Necessidade do Plano garantir as condições microclimáticas e de solo, ventilação e insolação do JB e área envolvente, bem com a sua estrutura vegetal, edificações e traçado.

6. Justificação funcional, técnica e financeira - São propostas diversas demolições e alguns edifícios novos no interior do JB, em que as supostas vantagens não compensam a destruição causada e mudam, desnecessariamente, o funcionamento do Jardim:

a) Para a construção de raiz na localização apontada (Rua do Salitre/Rua Castilho) e com a volumetria pretendida (4 pisos) de um Centro Interpretativo do Jardim Botânico;

b) Para a construção de mais equipamentos culturais (cerca de 11 Milhões €), face à oferta e procura existentes e a recuperar no Parque Mayer (Capitólio, Variedades) e nas imediações (São Jorge, Tivoli, Odéon); e também face ao comprometimento da continuidade e coesão da estrutura verde.

c) Para a construção de “Galerias Comerciais” no local onde sempre existiram Estufas.7. Verdadeira expansão territorial do Jardim Botânico, para parte dos terrenos do Parque Mayer, com exposição de flora portuguesa, inexistente actualmente no JB.8. Inclusão de um Programa de Execução, um Plano de Financiamento e mecanismo de perequação e/ou métodos de distribuição dos custos e benefícios entre todos os proprietários dentro da área do Plano, motivando-os para que partilhem de uma nova visão e invistam em princípios de vida e de negócios sustentáveis. 9. Criação de um Fundo de Requalificação do Jardim Botânico, de modo a garantir que haja um verdadeiro contributo de todos os proprietários que terão claras mais-valias, para os melhoramentos e gestão do Jardim Botânico, criando um compromisso cívico para com a comunidade onde estão inseridos.

Lisboa, 12 de Novembro de 2010

A PLATAFORMA EM DEFESA DO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOAAssociação Árvores de Portugal, APAP - Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, Associação Lisboa Verde, Cidadãos pelo Capitólio, Fórum Cidadania Lx, GECoRPA - Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico, Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades, Liga dos Amigos do Jardim Botânico, OPRURB-Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana, Quercus-Núcleo de Lisboa, Liga para a Protecção da Natureza

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