14 maio 2012

O corte dos subsídios dos funcionários públicos e o Tribunal Constitucional

..."A nomeação de juízes para o Constitucional é partidária, sempre foi e nunca devia ter sido. Os nomesagora propostos pelo PSD, pelo PP e pelo PS (Paulo Saragoça da Matta, Fátima Mata Mouros e JoséConde Rodrigues) podiam, portanto, parecer apenas partidarizados como sempre, o que nos levaria adebater ou não a forma de constituição do tribunal. Mas o que está em causa hoje é outra coisa. É asuspeita de uma escolha à medida das políticas de austeridade do Governo.
Não está em causa a competência técnica de qualquer dos nomes. Nem a sua seriedade. Mas está o seufraco currículo para um tribunal que noutros países democráticos é o Olimpo dos juristas - em
respeitabilidade, independência e poder. C omo é o caso dos Estados Unidos. C omo é o caso da
Alemanha, onde Angela Merkel respeita a possibilidade de chumbo do seu tribunal a resgates a países.
É de resgate que estamos a falar. Eis a vaca fria: o C onstitucional estaria prestes a chumbar a mãe detodas as medidas da austeridade, o corte dos subsídios da Função Pública. E estas escolhas podem ter sido feitas à medida, para inverter essa calamidade política. Não porque os escolhidos sejam
manipuláveis. Mas por saber-se o que pensam. E terem sido escolhidos em função disso. E isso sim
será manipulação"....
in Editorial do Negócios online, 17 de Abril de 2012

1 comentário:

José Freitas disse...

Este blog tem muito interesse.
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