03 novembro 2004

A governamentalização do Ministério da Educação

Em Dezembro do ano passado o governo aprovou um Decreto que estabeleceu as regras novas deste último concurso de professores. Portanto, um decreto a um mês de ser posto em prática. Era urgente. Entretanto inúmeros serviços do ME foram extintos (ex:os centros de acção educativa) serviços e pessoal que participava na realização destes concursos de forma mais descentralizada. Afinal estamos a falar de todos os níveis de ensino, desde o pré-escolar até ao 12º ano. Em causa estão factores de corte nas despesas, menos funcionários, menos serviços. Tudo na linha programática do governo. Até aqui tudo perceptível. Entretanto gasta-se uma pipa de massa para uma empresa informática de amigos e este é o concurso com mais erros na história de colocação de professores em Portugal. Todos perdem menos aqueles que querem instrumentalizar o Ministério da Educação, afinal desde há quanto tempo não víamos um ministro a ditar sentenças no funcionamento directo de um serviço, de um concurso?"Eu disse, eu mandei, eu fiz assim,eu averiguei". As mãos na massa toda. Todos perdem menos aqueles que face ao desastre podem ver finalmente avançar a escola do compadrio, a escola sem critérios. Em virtude das vagas que ficaram por ocupar em inúmeras escolas foram colocados as ofertas dessas vagas pelas próprias escolas em jornais (como todos temos a oportunidade de ver nos classificados por aí). Nada de errado se o Decreto/Lei 35/2003 não tivesse retirado a obrigatoriedade das escolas, nas ofertas directas de vagas, respeitarem os critérios do concurso nacional. Ou seja, se o concurso não tiver credibilidade tanto melhor porque assim temos agora as escolas públicas por esse país fora a escolher os seus professores como tivemos o ministério da educação a escolher a empresa de informática dos amigos.

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