Egipto - partido comunista

The Muslim Brotherhood implemented the same policies on the continuation of the privatization program and the liberalization of prices, and did not raise the minimum wage even though it was one of the first demands of the revolution. They even reduced the taxes on businessmen, continued the privatization of services and refused to implement the health insurance program. They insisted on selling and mortgaging the assets of Egypt and its institutions through the project of "Islamic bonds" which they rushed to pass in the Shura Council [the upper house of parliament] controlled by Muslim Brotherhood. The most dangerous position was their refusal to pass the law to ensure freedom to form unions, which they had agreed upon with all political forces and trade union currents before the revolution, and replaced Mubarak’s men in the government-controlled General Union of Egyptian Workers with their own men (...) Those who have ousted Morsi are more than 22 million citizens of the Egyptian people who signed a document containing the signatory’s name, ID number (national ID) and the name of the province, written by hand rather than on the Internet, in an unprecedented referendum that was culminated in the “big coming out" in main squares by more than 27 million demonstrators on 30th June 30, continuing for four consecutive days. It was Morsi who overthrew legitimacy when he issued his dictatorial constitutional declaration in November 2011. It was Morsi who devastated human rights when his terrorist supporters besieged the Constitutional Court, when his militia tortured protesters in front of al-Ittihadyah Palace [the presidential palace]as shown by investigations carried out by the public prosecutor office, and when his men killed demonstrators in front of the headquarters of the Freedom and Justice Party (the political arm of the Muslim Brotherhood) in accordance with explicit orders from the leader of the group and his deputy, as the killers confessed before the public prosecutor. It was Morsi who reneged on the promises he had announced on the day he succeeded to amend the Constitution and form a coalition government. He and his group insisted on submitting to the conditions of the International Monetary Fund, and also declared Jihad on Syria at a conference of terrorist jihadist forces without referring to the army and the National Defense Council. Therefore, all the political parties and forces, and even the Salafi al-Nour Party, which jumped from the ship before it sank, have supported early presidential elections. This call is not a coup against democracy, rather it emanates from the heart of popular democracy when any president betrays his promises to the people and his program on the basis of which the people had elected him. To limit the cause of democracy to just the "ballot box" is a complete plunder of the essence of democracy and an explicit rejection of the right of peoples to revolt against their autocratic rulers and the fascist regimes that use religion to hide their reactionary nature and right-wing capitalist orientation. The defending of Morsi by the United States and Western capitalist states and portraying the issue as just a "military coup" against "constitutional legitimacy" is a formal position that hides the fact that world imperialism is terrified by peoples’ revolutions and their ability to transcend the narrow confines of the democratic bourgeoisie which represents, in essence, the optimal form to fulfill the interests of big businessmen and monopolies and their local agents in controlling the destiny of peoples in Third World countries. (...) Nevertheless, we are keen for the need to be alert and pay attention during the next phase to ensure that the military's role in this stage is limited to the protection of the people and the Egyptian national security and to abide by its promises not to interfere directly in political affairs, and the need for the people to remain in the squares to ensure the implementation of their demands in the transitional phase. (...) The arrival at this critical point led to the overthrow of Morsi and the intervention of the army in a manner that serves the objectives of the revolution at this stage. It is noteworthy that this is the first time that the Egyptian army has disobeyed America’s orders because it has realized the nature of the big dangers that would plague itself and the homeland if it declines to support the revolution. The national and democratic forces realize that the army’s leaders have interests and privileges which they want to preserve, and they also want to have a role in power without a direct political interference. We believe that this has to be taken into account at this stage with emphasis on correcting things gradually during the next phase. Entrevista con el camarada Salah Adli, Secretario General del Partido Comunista Egipcio por "Nameh Mardom", órgano del Tudeh

Inquérito na Europa sobre as relações entre a EDP e o Estado Português

COMUNICADO DE IMPRENSA- COMISSÃO EUROPEIA EM PORTUGAL Lisboa, 18 de setembro de 2013 Auxílios estatais: Comissão abre inquérito aprofundado a concessões sobre recursos hídricos à EDP para a produção de eletricidade e investiga a situação noutros Estados-Membros A Comissão Europeia deu início a um inquérito aprofundado para verificar se o preço pago em 2007 pelo operador português encarregado da distribuição de eletricidade, a EDP, pela extensão do seu direito de usar os recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade se encontrava em conformidade com as normas em matéria de auxílios estatais da UE. A Comissão apreciará, em especial, se a medida proporcionou uma vantagem económica indevida à EDP relativamente aos seus concorrentes, limitando a entrada no mercado da ele tricidade em Portugal. O lançamento de um inquérito aprofundado proporciona aos terceiros interessados uma oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a medida, sem prejudicar o resultado do próprio inquérito. Em 2007, Portugal alargou as concessões facultadas à EDP para a utilização de recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade, contra o pagamento de 759 milhões de euros (dos quais 56 milhões de euros reverteram para impostos). Esta medida, que nunca foi notificada à Comissão para exame de eventuais auxílios estatais, traduz-se na manutenção de 27 centrais elétricas, que representam 27 % das capacidades de produção do país, sob o controlo da EDP por um período de tempo muito longo, só terminando, em certos casos, em 2052. Com base nas informações disponíveis nesta fase, a Comissão tem dúvidas de que a EDP tenha pago um preço adequado pelas concessões. Tal poderá ter dado à EDP uma vantagem seletiva que os seus concorrentes não tiveram, configurando, assim, um auxílio estatal na aceção das normas da UE (artigo 107.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)). Nesta fase, a Comissão duvida de que esse auxílio fosse compatível com o mercado interno da UE. Além disso, a longa duração da concessão pode ter tido, em si mesma, um efeito anticoncorrencial, impedindo a entrada de concorrentes interessados no mercado da eletricidade português. O inquérito irá permitir à Comissão obter a informação necessária para a apreciação da medida. A Comissão solicitou também informações preliminares da parte de outros Estados-Membros sobre as normas e práticas que regem a conce ssão ou a extensão das concessões para a utilização de recursos hídricos para produção de energia hidroelétrica. Antecedentes Em setembro de 2012, vários cidadãos apresentaram à Comissão uma denúncia contra um alegado auxílio estatal ilegal, concedido por Portugal à EDP através de duas medidas distintas: em primeiro lugar, a extensão das concessões de utilização de recursos hídricos públicos, alegadamente em condições favoráveis e, em segundo l ugar, as compensações alegadamente excessivas por investimentos anteriores que teriam sobrecarregado a EDP no enquadramento de mercado liberalizado («custos ociosos»). O mecanismo de compensação dos custos ociosos havia sido avaliado e inocentado pela Comissão ao abrigo das normas da UE sobre auxílios estatais (ver IP/04/1123). Com base nas informações disponíveis nesta fase, nada prova que os auxílios aprovados para a compensação dos custos ociosos tenham sido mal utilizados ou deixado de ser compatíveis com o mercado interno. A Comissão deu hoje início a um inquérito aprofundado, a fim de verificar as alegações relativas ao preço demasiado baixo pago em 2007 pela EDP para a extensão das concessões para a utilização dos recursos hídricos públicos. A versão não confidencial da decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no âmbito do processo SA.35429 no State Aid Register (registo dos auxílios estatais) no sítio Web (competition) da DG Concorrência da Comissão assim que as questões confidenciais tenham sido resolvidas. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no sítio Web State Aid Weekly e-News. Para mais informações sobre assuntos europeus:http://ec.europa.eu/portugal